INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO ONLINE
O ALUNO ESTÁ DE ACORDO E REALIZOU A MATRICULA MEDIANTE ESSES TERMOS, NÃO SENDO NECESSÁRIA ASSINATURA CONTRATUAL.
Por meio deste instrumento particular, de um lado, a razão social CE GUIMARAES, sociedade empresária, inscrita no CNPJ 14.484.402/0001-13 que atende pela fantasia UNIVERSO BI TREINAMENTOS, neste ato representada por seu sócio e administrador majoritário, CARLOS EDUARDO GUIMARÃES, brasileiro, empresário, com o registro de identidade 24.946.421-4 e inscrito no CPF 062.068.736-33, domiciliado na Rua São Tomé, 139, Parque Bandeirantes, Santo André/SP, Cep 09.050-320, doravante denominado simplesmente como CONTRATADA e de outro lado na condição de titular da matrícula no programa de ensino FORMAÇÃO ANALISTA DE DADOS PLENO, lembrando que este teve acesso ao termo geral na forma desse instrumento, quando realizou a matrícula da formação, lembrando que fica resguardado ao referido titular o CANCELAMENTO com reembolso integral até 7 dias após a matrícula como previsto no CDC artigo 49, doravante denominada simplesmente como CONTRATANTE, celebram o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO ONLINE, conforme as cláusulas adiante descritas.
Considerando que a CONTRATADA, tem como objeto social e a atividade mercantil de treinamentos online, na área de análise de dados, desenvolvimento de carreira de analistas de dados, consultoria e mentoria de carreira desses profissionais.
Considerando que a CONTRATANTE necessita nesse momento de serviços de treinamentos online, na área de análise de dados, desenvolvimento de carreira, essa solução foi oferecida a CONTRATANTE mediante uma videochamada realizada, via Google Meet, aos quais a CONTRATADA detém esse know-how a serem prestados à CONTRATANTE.
Pelo presente contrato, as Partes pretendem e, portanto, reciprocamente convalidam as intenções em definir os termos e condições para a celebração da contratação da CONTRATADA, para desenvolver todas as atividades e prestar todos os serviços necessários para execução dos supraditos serviços, se ajustam entre si, para que a contratação, desde já, seja somente e na forma das relações jurídicas de ordem limitada às prestações dos serviços delimitados neste contrato, sem qualquer outra relação, de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, qualquer relação de emprego, sociedade, agência, joint venture, entre outras.
Resolvem as partes celebrar o presente Contrato, que será regido pelos seguintes termos e condições:
DO OBJETO E DAS CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO
ART 1º Por força deste instrumento particular, a CONTRATADA disponibilizará à CONTRATANTE, os serviços de treinamentos online, na análise de dados, desenvolvimento de carreira, com objetivo de aperfeiçoamento técnico nas supraditas áreas, nas formas que seguem:
§1º Ajustam as partes que através do presente contrato, a CONTRATADA disponibilizará à CONTRATANTE, o acesso ao programa FORMAÇÃO ANALISTA DE DADOS PLENO, com todo o seu conteúdo disponibilizado através da plataforma da CONTRATADA https://universobi.ead.guru/.
§2º Ajustam as partes que através do presente contrato, a CONTRATADA disponibilizará à CONTRATANTE, o acesso aos seguintes treinamentos EXCEL EVOLUTION, SQL ACESSO A DADOS, POWER BI EVOLUTION e ANÁLISE DE DADOS e ESTATÍSTICA que será disponibilizado dentro dos 3 anteriores.
§3º Ajustam as partes que através do presente contrato, a CONTRATADA disponibilizará à CONTRATANTE, o suporte ao plantão de dúvidas dos referidos treinamentos supracitados, esse atendimento será realizado todos os dias, das 8h às 21h de segunda a sábado e domingo das 8h às 11h, podendo ser oferecido via WhatsApp, via Videochamada ao vivo no Zoom Meetings com o instrutor com duração de 5 a 15 minutos, sem limite de seções, a melhor forma de atender cabe apenas CONTRATADA decidir, se será via WhatsApp ou Videochamada ao vivo no Zoom Meetings.
§4º Ajustam as partes que através do presente contrato, a CONTRATADA disponibilizará à CONTRATANTE, aulas de reforço ao vivo via Videochamada no Zoom Meetings com duração de 40 a 60 minutos, quando identificado uma falta de evolução do aluno em um determinado treinamento, neste caso cabe a CONTRATADA disponibilizar aulas de reforço seja quantas forem necessárias para o cumprimento do propósito dessa FORMAÇÃO, caberá a CONTRATADA definir a quantidade e a duração de aulas de reforço apenas.
§5º Ajustam as partes que através do presente contrato, a CONTRATADA disponibilizará à CONTRATANTE, ao término de cada treinamento um certificado que comprove a conclusão do treinamento referido, a carga horária, o conteúdo abordado, o nível de proficiência técnica, o cronograma com data de início e término. Cada certificado tem um código de autenticidade único, tem o ID de instrutor MCT (certificado de instrutor Microsoft) do instrutor do treinamento além da assinatura do referido. Serão 5 certificados ao todo a saber: Especialista em Excel, Especialista em SQL, Especialista em Power BI, Especialista em Técnicas Analíticas e Estatísticas e do Certificado de Analista de Dados Pleno certificado pelo MEC emitido pela UNOPAR que fiscaliza o nosso treinamento para o MEC.
§6º Ajustam as partes que através do presente contrato, a CONTRATADA disponibilizará à CONTRATANTE, uma assessoria para desenvolvimento de ações no LinkedIn, Currículo e Portfólio de Projetos da CONTRATANTE com o propósito de melhorar as chances de contração da CONTRATANTE. Devemos salientar que essas alterações serão solicitadas pela CONTRATADA à CONTRATANTE por meio de PDF, WORD, Vídeo ou Áudio, devendo a CONTRATANTE avaliar se deve aplicar ou não, em nenhum momento a CONTRATADA irá alterar esses objetos sem prévia anuência da CONTRATANTE.
§7º Ajustam as partes que através do presente contrato, a CONTRATADA disponibilizará à CONTRATANTE, uma aula de PRÉ-ENTREVISTA, nessa aula a CONTRATADA irá entrevistar a CONTRATANTE com o objetivo de identificar oportunidades de melhoria no processo de entrevista de emprego exibida pelo CONTRATANTE, após diagnosticar eventuais falhas de linguagem, postura e posicionamento técnico a CONTRATADA irá fornecer um relatório e acesso a vídeos que corrijam o processo aumentando as chances da CONTRATANTE obter a vaga deseja no mercado de trabalho.
§8º Ajustam as partes que através do presente contrato, a CONTRATADA disponibilizará à CONTRATANTE, um acompanhamento ainda mais próximo e com foco nas atividades de trabalho da CONTRATANTE e sua empresa de atuação, o objetivo desse acompanhamento é ajudar na adaptação do aluno à nova área de atuação, acompanhando, orientando e ajudando no desenvolvimento do conhecimento técnico e dos projetos. Esse acompanhamento tem duração de 90 dias e poderá ser iniciado no primeiro dia de trabalho da CONTRATANTE.
DO TEMPO TOTAL DE ACESSO ÀS AULAS E AO SUPORTE DO INSTRUTOR
ART 2º Dois anos é o tempo total de acesso do aluno à plataforma https://universobi.ead.guru, às aulas gravadas que nela estão disponibilizadas e a todos os itens descritos no Artigo 1º e parágrafos 1º ao 8º.
ART 3º Após os dois anos de acesso o aluno poderá renovar seu acesso pagando uma taxa simples no valor de R$ 197,00 por 1 ano de acesso e R$ 297,00 por 2 anos de acesso. Esses valores podem sofrer alterações e devem ser pagos com antecedência de pelo menos 30 dias antes da data de expiração.
ART 4º O tempo de acesso do primeiro ciclo de acesso é válido por 2 anos a contar pela data de matrícula do aluno.
DO PRAZO DE ARREPENDIMENTO DE COMPRA ONLINE
ART 5º Como é previsto na Lei 8.078 que rege o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 49º é garantido ao consumidor que neste caso responde por CONTRATANTE o direito de solicitar o cancelamento da sua inscrição até o 7º dia corrido com devolução integral do valor pago imediato, DESDE QUE NÃO TENHA COMPLETADO O TOTAL DE 11 (ONZE) AULAS GRAVADAS/AULAS AO VIVO DE QUALQUER MÓDULO.
DO VALOR A SER INVESTIDO PELO CONTRATANTE
ART 6º O valor da matrícula em questão está dentro do sistema de pagamentos da Universo BI Treinamentos e pode ser solicitado pelo aluno quando quiser, fica documento fiscal, recibo ou declaração.
DO VALOR A SER INVESTIDO PELO CONTRATANTE
ART 7º Neste artigo constam os valores que serão pagos pela CONTRATANTE, a saber:
DO CANCELAMENTO DO PROGRAMA APÓS O PRAZO DE ARREPENDIMENTO
ART 8º Após o prazo de arrependimento, O CONTRATANTE NÃO PODERÁ SOLICITAR O CANCELAMENTO DO CURSO POR SE TRATAR DE UM BEM INTANGÍVEL.
ART 9º O não cumprimento dos entregáveis listados no artigo 1º parágrafos 1º ao 8º acarretará em quebra de acordo, devendo a CONTRATADA reembolsar integralmente a CONTRATANTE dentro do prazo de até 90 dias da quebra do acordo, lembrando que neste caso deve ser comprovado o dolo, e negligência por parte da CONTRATADA ao se negar fornecer o serviço contratado.
ART 10º Fica vedada a CONTRATANTE realizar o procedimento de CHARGE BACK (cancelamento da compra na operadora do cartão de crédito), pois, tal procedimento só é válido quando a compra não for reconhecida pelo proprietário do cartão, como este não será o caso já que existem registros de compra por parte da CONTRATANTE, onfigurar-se-á má fé do consumidor acarretando em medidas judiciais cabíveis.
DA NÃO GARANTIA DE EMPREGO
ART 11º A FORMAÇÃO ANALISTA DE DADOS PLENO é um programa que visa o desenvolvimento técnico e prático do aluno, melhora da apresentação da marca profissional e consequentemente melhoram as chances de o aluno ser contratado por uma empresa, porém, fica devidamente expresso neste instrumento que em nenhum momento a CE GUIMARAES (Universo BI Treinamentos) representada por seus colaboradores e representantes legais prometeu e/ou garantiu a empregabilidade do aluno.
DOS DIREITOS AUTORAIS E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
ART 12º Nenhum vídeo, texto, exercícios, e-books, questionários, atividades extracurriculares, arquivos de projetos para prática devem ser comercializados pela CONTRATANTE, pois pertencem a CE GUIMARAES, todos esses dados tem como direito autoral e propriedade intelectual garantidos por lei a empresa CE GUIMARES e o seu uso indevido com distribuição para terceiros sem autorização por escrito configura crime de pirataria.
ART 13º O acesso a plataforma é de uso individual e intransferível, caso seja detectado acessos simultâneos em pelo menos três oportunidades a CONTRATANTE será suspenso da plataforma por 60 dias corridos, caso ocorra reincidência a CONTRATANTE será banida do treinamento sem nenhum ônus para a CONTRATADA.
DO ESCOPO E DA ABRANGÊNCIA DESTE INSTRUMENTO
ART 14º O presente contrato fica registrado no Brasil, portanto, esses artigos e cláusulas não se sobrepõem as legislações municipais da cidade de São Paulo, estaduais do estado de São Paulo e federais da República Federativa do Brasil, caso ocorram contradições, devemos levar em consideração apenas as referidas legislações municipais, estaduais e federais.
DO FORO
ART 15º Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da Comarca de Santo André no Estado de São Paulo.
Santo André, 2 de agosto de 2024.
CARLOS EDUARDO GUIMARÃES
Founder e CEO Universo BI Treinamentos
